quinta-feira, 11 de setembro de 2008
Taxa de Bagagem
Taxa cobrada por bagagem extra pode ser extinta A cobrança de taxas extras de bagagens consideradas de uso pessoal ou profissional dos passageiros poderá ser extinta. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado examina, nesta quarta-feira (10),um projeto que proíbe a cobrança das taxas, desde que a bagagem extra atenda às especificações de peso e volume editadas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil). Faz parte da bagagem extra todo o material esportivo como bicicletas, pranchas de surf e equipamentos de esqui, além de instrumentos musicais. Atualmente, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, tais equipamentos são considerados bagagem especial e, portanto, ficam sujeitos à cobrança de taxas extra. Pelo projeto, o passageiro de transporte aéreo tem o direito de levar consigo seus instrumentos de trabalho ou acessórios de lazer sem desembolsar qualquer tipo de pagamento, como ocorre na maioria dos países.