O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que o Brasil precisa desenvolver a aviação regional e pediu à Câmara dos Deputados a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PLS 130/01, no Senado) que cria um adicional tarifário nas passagens aéreas para a criação de um fundo de desenvolvimento da aviação regional. A matéria, lembrou o senador, foi encaminhada ao exame dos deputados em setembro de 2002.
Mozarildo disse que a proposta não é votada na Câmara porque não há interesse do governo.
- Por que está há sete anos na Câmara? Porque os deputados não trabalham? Não, é porque o governo não quer, cedendo a interesses econômicos - afirmou o parlamentar.
Para o senador, há um "quase cartel" das grandes empresas aéreas, que pressionam contra incentivos à aviação regional. Lembrou que a aviação regional poderia potencializar a exploração das atrações turísticas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - que, juntas, representam quase três quartos do território nacional. Citou a empresa Meta, de seu estado, que opera com antigos aviões Brasília, da Embraer, mas poderia utilizar aviões mais modernos, se houvesse incentivo.
Mozarildo também lembrou que a Embraer é uma das maiores fabricantes de aviões de médio porte do mundo, mas somente agora, quando a empresa efetuou milhares de demissões em decorrência da crise econômica mundial, é que o governo acena com incentivos a compra de aeronaves da companhia pelas empresas de aviação regional. Ele lamentou que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tivesse já empreendido um plano de incentivo semelhante.
- As empresas regionais surgem, mas estão sempre desaparecendo, porque a competição é muito desigual - afirmou.
O senador ainda enfatizou a ineficácia da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que, a exemplo das outras agências reguladoras, não fiscaliza a contento. E também defendeu a profissionalização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), como vem fazendo o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
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