Começou a valer na segunda-feira (17), com efeito retroativo a 8 de janeiro deste ano, o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR). A portaria conjunta do Comando da Aeronáutica e da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi publicada na edição de segunda do Diário Oficial da União. Segundo o Jorge Barros, especialista em segurança de voo, esse é o primeiro passo para a agência, "que nasceu doente, começar a sair da UTI".
Pelo novo programa, a Anac passaria a formalmente ser responsável por algo que já era de sua responsabilidade desde que foi criada, em 2005: desenvolver um programa de segurança específico para a área de aviação civil. Até então, ela vinha agindo sob a tutela do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão vinculado à Força Aérea. "A Anac foi criada seguindo a regulamentação militar do Cenipa em termos de segurança de voo", explicou. "A novidade é que agora ela resolveu cuidar desse assunto sem a participação do órgão".
Para Barros essa é uma "evolução", pois foi dado o primeiro passo para que a agência assuma uma postura mais ativa na questão da segurança de voo na aviação civil, que possui características diferentes da aviação militar. "Cada área tem uma caractarística diferente. A aviação militar não visa o lucro. Já a aviação civil tem que vender segurança, mas há diferença na prática, na hora de cobrar a segurança. A aviação militar é mais arriscada e, por isso, as normas de segurança são mais rígidas", disse.
Para ele, no entanto, o principal problema da Anac permanece: a falta de recursos físicos e, especialmente, humanos. "Estão criando uma incumbência sobre o programa sem que haja recursos humanos para desenvolvê-lo, para redigir as normas e fiscalizar sua aplicação. Hoje, há muito pouca gente formada para atuar pela Anac. A maioria ainda provêm do Cenipa", afirmou.
Para que o PSO-BR seja de fato efetivo, é preciso que a agência desenvolva "seus processos internos em uma velocidade mais rápida", afirma Barros. "A demanda aumenta mais rápido do que o órgão é capaz de se organizar", disse. "Há uma confusão institucional muito grande. A Anac não tem gente para voar com piloto para fazer uma verificação. Aviões ficam três meses parados por falta de liberação. Ela cobra, mas não dá as condições institucionais para voar corretamente", continuou.
Para Barros, não faltam normas no Brasil, mas como aplicá-las, em especial na aviação civil. "Há normas de segurança saindo pelo ladrão. Mas a Anac não tem condições de atender aos serviços que ela é obrigada a prover", afirmou.
Isso, para Barros, acaba servindo de "subterfúgio para as companhias aéreas", que culpam a Anac quando acontece algum problema de segurança. "O setor está meio que ao Deus dará", apontou.
A solução, para o especialista, seriam concursos urgentes para contratar pessoal. A cada ano, segundo ele, 20% dos militares do Cenipa que atuam no órgão devem retornar aos seus quartéis e, pela ausência de concursos, o desfalque torna-se ano a ano maior na agência. "Em cinco anos terão saído 100% dos militares", diz.
As normas de segurança da aviação civil no mundo são desenvolvidas e sugeridas pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional, ou Icao, da sigla em inglês). "O órgão diz a fórmula, mas cada país é autônomo para decidir aplicá-las. O Brasil tem sido pressionado, desde sempre, em algumas épocas mais, em outras menos, para segui-las", revelou.
Fonte: UOL Notícias
