O "plano B" sugerido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para acelerar a ampliação da infraestrutura aeroportuária no Brasil se assemelha muito ao adotado pelo governo no setor portuário no final do ano passado. O problema é que o modelo dos portos, até aqui, não deslanchou.
Em comum, os modelos propõem que as empresas privadas possam explorar terminais por um regime de autorização, que dispensa a burocrática licitação pública. Meses são economizados nesse processo.
Nos portos, o decreto da Lei dos Portos foi editado em outubro do ano passado, mas as regras não ficaram claras. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não regulamentou o decreto. Pedidos foram apresentados para a agência, mas os terminais ainda não saíram do papel.
— É preciso segurança jurídica para o investidor. Ele precisa ter segurança que as regras não vão mudar no próximo ano, ou no outro. Isso ainda não existe. É um risco que também corre o setor aeroportuário — afirma Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
Fonte: O Globo
