BRASÍLIA - O governo aprovou a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC). O decreto foi publicado ontem, no Diário Oficial da União. A PNAC tem como objetivo fundamental a segurança operacional e a proteção contra ilícitos. Segundo o decreto, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa deverá acompanhar a implantação da política nacional, por parte dos órgãos e entidades responsáveis pela gestão da aviação civil.
Fonte: Estadão
